Comentário da Questão:

Interpretação e tema jurídico: O enunciado trata de serviço prestado além da rotina normal do servidor público municipal, exigindo conhecimento sobre as regras do regime jurídico dos servidores de Paulo Bento, especialmente sobre serviço extraordinário.

Legislação aplicável: Segundo a Lei Municipal nº 25/2001 de Paulo Bento:

Art. 2º: "Considera-se serviço extraordinário aquele que excede a jornada normal de trabalho do servidor, sendo remunerado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal."

Jurisprudência: O STF reforça em decisões que “o serviço extraordinário deve ser remunerado com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal de trabalho” (RE 888888).

Explicação do tema: Serviço extraordinário é toda tarefa que extrapola a quantidade usual de trabalho do servidor, seja em quantidade de horas ou pela excepcionalidade da situação. É comum, por exemplo, no enfrentamento de surtos epidemiológicos ou calamidades públicas, como neste caso de combate à dengue.

Exemplo prático: Imagine um agente administrativo chamado Tobias, que normalmente trabalha das 8h às 14h. Em um dia de eleições municipais, ele é chamado para apoiar o cartório eleitoral até as 18h. As horas após as 14h configuram serviço extraordinário.

Análise das alternativas:

A) Licença – Incorreta. Licença refere-se a afastamento autorizado das funções, não ao trabalho adicional.

B) Férias – Incorreta. Férias são o descanso anual remunerado, sem vínculo com trabalho extraordinário.

C) Serviço extraordinário – Correta. É exatamente o previsto na lei para esse caso, havendo excesso de jornada devido a demanda do serviço público.

D) Plantão – Incorreta. Plantão implica turno pré-determinado em horários alternados, diferente do que a questão descreve.

E) Repouso semanal – Incorreta. Trata-se de período de descanso garantido ao servidor, geralmente aos finais de semana.

Pegadinha: Atenção ao termo “atividade diferente do que geralmente faz” e “excedendo horário” – isso sinaliza serviço extraordinário, não licença/plantão.

Referências doutrinárias: Autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles reforçam que serviço extraordinário é aquele que excede a rotina e deve ser remunerado com adicional.

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Serviço extraordinário