Home Concursos Públicos Questões Q95530 Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de t... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q95530 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 17.161/96 , Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes | Q95530 Legislação Estadual Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de transporte público coletivo é definido como aquele Alternativas A em que o acesso ao veículo é livre a qualquer pessoa, ou que o acesso de um passageiro não impeça o de outro, salvo com restrições legais ou de capacidade física ou econômica, devidamente regulado pelo poder público, explorado de forma remunerada, com tarifa determinada. B de acesso amplo, mas determinado pelo contratante, operado sem observância de nenhuma norma contratual com o poder público. C oferecido a mais de uma pessoa ou grupo de pessoas, ainda que em veículos não formalmente autorizados. D realizado por particular, com automóvel particular, tolerado pelo poder público, com contratos implícitos, explorados de forma remunerada, sem intervenção das autoridades quanto à fixação de tarifas. E que, devidamente regulado pelo poder público, é livre a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, explorado de forma remunerada, com tarifas fixadas pela autoridade competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro