De acordo com o Regime Jurídico do Município de Paulo Bento,...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Gabarito comentado
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Tema da Questão: A questão aborda o Regime Jurídico do Município de Paulo Bento, especificamente os métodos de nomeação para cargos públicos.
Legislação Aplicável: Para responder corretamente a essa questão, é importante compreender o que é a nomeação em comissão, que geralmente está prevista em leis municipais e referenciada na legislação federal, como o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990).
Tema Central: A nomeação para cargos públicos pode ser feita por diferentes métodos, dependendo da natureza do cargo. No âmbito administrativo, cargos de confiança ou direção são comumente providos por nomeação em comissão.
Exemplo Prático: Imagine que a Prefeitura de Paulo Bento precise preencher o cargo de Chefe de Gabinete. Este cargo não exige concurso público, pois é um cargo de confiança do prefeito, logo, a nomeação é feita em comissão.
Justificativa da Alternativa Correta (A - comissão): A opção correta é "comissão" porque essa é a forma de nomeação utilizada para cargos que requerem uma relação de confiança entre o nomeado e a autoridade que o nomeia. De acordo com a prática administrativa e a legislação, cargos de confiança são providos dessa maneira.
Análise das Alternativas Incorretas:
- B - eleição: Eleições são processos democráticos usados para escolher representantes, como vereadores ou prefeitos, e não para preenchimento de cargos administrativos.
- C - concurso: Concursos são utilizados para seleção de servidores efetivos, não para cargos de confiança.
- D - escolha: Apesar de envolver escolha, essa alternativa não é um termo técnico específico como "comissão".
- E - sorteio: Sorteios não são métodos legítimos para nomeação em cargos públicos, pois carecem de critérios objetivos e legais.
Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões de concurso, identifique termos técnicos como "comissão", "concorrência" ou "eleição" e associe-os ao seu contexto jurídico correto. Desconfie de alternativas com palavras comuns ou sem precisão técnica, como "escolha" ou "sorteio".
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