Tema central: A questão trata dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 6º. O objetivo é identificar qual das alternativas NÃO consta como direito social expresso neste artigo.

Fundamentação legal:
Constituição Federal de 1988, Art. 6º:
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Análise das alternativas:

Alternativa D – Independência nacional e defesa da paz
Correta (Exceção): Estes são princípios constitucionais do Art. 4º (relações internacionais) e não direitos sociais do Art. 6º. Portanto, D não pertence ao rol dos direitos sociais e é a resposta certa.

Alternativas A, B e C:

Incorretas:
– A traz Educação e Saúde;
– B inclui Alimentação, Trabalho e Moradia;
– C apresenta Lazer, Segurança e Previdência Social;
Todas são expressamente listadas no Art. 6º da CF/88.

Dica de prova: Pegadinhas podem aparecer usando temas constitucionais importantes, mas que NÃO são direitos sociais. O segredo é sempre conferir o texto literal da Constituição.

Exemplo prático: Se um cidadão busca moradia ou assistência médica, está pleiteando direito social. Já "defesa da paz" é pauta internacional e institucional, não um direito reclamável individualmente pelo cidadão.

Doutrina: Ingo Wolfgang Sarlet destaca que os direitos sociais são essenciais para dignidade humana e integram o núcleo dos direitos fundamentais (cf. “O conceito de direitos fundamentais na CF/88”).

Resumo: A alternativa D está correta pois não corresponde a direito social previsto no Art. 6º da CF/88.
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PARA OS NÃO ASSINANTES

GABARITO D

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

EXCETO - GABARITO D

Independência nacional e defesa da paz estão enumerados no artigo 4º, dos princípios de relações internacionais:

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

o   Gabarito: D.

.

Para decorar os direitos sociais:

Edu mora lá, Saú trabalha ali. Assis prossegue transportando preso.

o   Edu: educação.

o   Mora: moradia.

o   Lá: lazer.

o   Saú: saúde.

o   Trabalha: trabalho.

o   Ali: alimentação.

o   Assis: assistência aos desamparados.

o   Pros: proteção à maternidade e à infância.

o   segue: segurança.

o   Transportando: transporte.

o   Preso: previdência social.

GABARITO: LETRA D

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

FONTE: CF 1988