A Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e Aprovação...
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Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873745
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame
e Aprovação de Projetos e Loteamentos ocorre devido
à necessidade da aprovação de projetos e fiscalização
da execução de obras, loteamentos e demais atos e
atividades regidos pela legislação municipal.
Assinale a alternativa correta referente ao valor da Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e Aprovação de Projetos e Loteamentos, em função da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), para uma área construída inferior a 70m².
Assinale a alternativa correta referente ao valor da Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e Aprovação de Projetos e Loteamentos, em função da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), para uma área construída inferior a 70m².