A Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Co...

A Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, representou a consolidação da democracia no Brasil. Representou, também, grande avanço em matéria de cidadania. O seu preâmbulo traz valores que guiaram o constituinte no período de sua elaboração, e, inclusive, dentre outros aspectos, faz expressa menção a Deus ao dizer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Assim, tendo em conta o espírito que norteia a nossa Carta Constitucional Brasileira, é correto afirmar que ela prevê expressamente os seguintes princípios ou objetivos, exceto: