Home Concursos Públicos Questões Q2513516 A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizaç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2513516 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 , Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado | Q2513516 Direito Penal A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta. Alternativas A A tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos. B O trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses. C Desde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos. D A prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado. E A execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro