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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro Agrimensor |

Q4135448 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com as definições apresentadas no glossário da Lei de Zoneamento do Município de Osasco (Lei Complementar nº 437/2024), cota mínima de terreno é

o espaço destinado à instalação hidráulica compreendido entre o piso da laje do último pavimento e a caixa de água.

o fator que determina quantos metros quadrados poderão ser construídos no lote, quando multiplicada a área do lote pelo coeficiente definido em lei.

a razão mínima exigida entre a área total do terreno dividida pelo número total de unidades condominiais resultantes da implantação.

a área construída computável que um lote pode abrigar como direito inerente à propriedade, sem que seja feita cobrança pelo direito de construção.

a distância horizontal mínima a ser mantida livre de construções entre a divisa do lote com o passeio e a edificação.

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