Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das ...
“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
GABARITO B
Art. 9 Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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Complementando...
já vi muitas questões referente a este mesmo trecho, e que no final apenas cita imóvel urbano, deixando a alternativa incorreta. Se ler rápido, ou não tiver prestado muita atenção neste trecho, acaba errando. O importante é ter em mente que quem vai adquirir imóvel por usucapião não poderá ser proprietário nem de imóvel urbano nem de imóvel rural
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