A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) é uma empresa pública
vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cuja atuação
é estratégica para assegurar que os recursos naturais do
pré-sal sejam explorados de forma eficiente, segura e
com retorno justo para o Estado brasileiro. Selecione a
alternativa que descreve corretamente uma das
principais funções da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nos
contratos de partilha de produção de petróleo e gás
natural no Brasil.

Question

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) é uma empresa pública
vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cuja atuação
 é estratégica para assegurar que os recursos naturais do
pré-sal sejam explorados de forma eficiente, segura e
com retorno justo para o Estado brasileiro. Selecione a
alternativa que descreve corretamente uma das
principais funções da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nos
contratos de partilha de produção de petróleo e gás
natural no Brasil. Alternativa A: Representar a União na gestão dos contratos de
partilha de produção, otimizando os resultados para o governo brasileiro. Ou Alternativa B: Operar diretamente os campos de petróleo e gás
natural em áreas de pré-sal, maximizando a
produção para o mercado interno. Ou Alternativa C: Conceder licenças ambientais para projetos de
exploração e produção de petróleo e gás natural em
áreas de pré-sal. Ou Alternativa D: Regular e fiscalizar todas as atividades de
exploração e produção de petróleo e gás natural no
país.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Representar a União na gestão dos contratos de
partilha de produção, otimizando os resultados para o governo brasileiro. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a competência legal da PPSA nos contratos de partilha: gestão desses contratos e representação da União.Tema central: competência legal da PPSAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a Lei nº 12.304/2010 atribui à PPSA a gestão dos contratos de partilha de produção e a representação da União nos consórcios formados para sua execução.BErradaErrada porque atribui à PPSA a operação direta dos campos de petróleo e gás, mas a base legal indicada define sua atuação como de gestão dos contratos e representação da União. A alternativa confunde gestão/representação com operação da atividade econômica.CErradaErrada porque concessão de licença ambiental não integra as competências legais da PPSA. Trata-se de competência ambiental estranha ao objeto legal da empresa.DErradaErrada porque atribui à PPSA função regulatória e fiscalizatória geral sobre todas as atividades de exploração e produção no país, o que extrapola seu papel legal. Pela base, essa regulação e fiscalização ampla não pertencem à PPSA.Pegadinha da questãoA confusão era trocar a função de gestão dos contratos de partilha e representação da União por papéis que a PPSA não exerce: operação direta, licenciamento ambiental ou regulação/fiscalização geral do setor.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a PPSA em contratos de partilha, procure as expressões gestão dos contratos e representação da União.Elimine alternativas que transformem a PPSA em operadora direta de campos, porque a base legal apresentada não lhe dá essa função.Elimine atribuições típicas de outro ente institucional, como licenciamento ambiental ou regulação/fiscalização ampla do setor, quando a pergunta for sobre competência da PPSA.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) é uma empresa pública vincul...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Gestão por Resultados na Administração Pública: conceito e prática

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público: entenda as diferenças

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas