Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que p...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista |
Q4434192 Nutrição
Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda e é estruturado entre Governo Federal, empresa e trabalhador, analise as afirmativas a seguir.

I. O responsável técnico do PAT é o Nutricionista, tendo por compromisso a correta execução das atividades nutricionais do Programa, visando à promoção da alimentação saudável ao trabalhador.
II. Segundo a legislação vigente, as refeições principais devem conter de duzentas a quatrocentas calorias, admitindo-se um acréscimo de 5% em relação ao Valor Energético Total de 3000 quilocalorias.
III. De acordo com Portaria MTP nº 672/2021, é vedado à pessoa jurídica beneficiária suspender ou suprimir o benefício do PAT a título de punição ao trabalhador e utilizá-lo, sob qualquer forma, como premiação.

Está correto o que se afirma em  
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