De acordo com o Estatuto ...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Vice-Diretor Escolar |

Q4075164 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, Art. 208, regem-se pelas disposições dessa Lei, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

Marque a alternativa CORRETA.

Desserviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência.

De atendimento educacional não especializado aos portadores de deficiência.

Do ensino não obrigatório.

De escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.

De ensino noturno regular, inadequado às condições do educando.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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