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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Vice-Diretor Escolar |

Q4075161 Não definido

Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

Prover medidas de conscientização contra as notícias falsas (fake news) no ambiente escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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