Sobre o Plano Municipal de ...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Vice-Diretor Escolar |
Q4075158
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre o Plano Municipal de Educação (PME)
estabelecido na Lei n° 658/2015, uma de suas metas é:
I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.
A FIM DE,
II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.
A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:
I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.
A FIM DE,
II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.
A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que: