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Q635749 Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
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Vamos analisar a questão sobre o Pacto pela Saúde. Este pacto é uma estratégia do Ministério da Saúde para melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através de acordos entre as esferas de governo. Ele é dividido em três componentes principais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

A alternativa E está correta: "O repasse fundo a fundo é a modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores."

O repasse fundo a fundo é uma forma de transferir recursos financeiros do governo federal para estados e municípios, prevista na legislação que regula o SUS. Essa modalidade é preferida porque permite mais agilidade e autonomia para os gestores locais, tornando a gestão mais eficiente. O repasse direto aos fundos de saúde estaduais e municipais assegura que os recursos cheguem rapidamente onde são mais necessários, facilitando a implementação de políticas públicas de saúde.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é o manual para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa."

A caderneta é uma ferramenta importante, mas não é um "manual para indução de ações de saúde". Ela serve como um instrumento para registro e acompanhamento da saúde dos idosos, mas o planejamento e execução das ações de saúde são guiados por diretrizes mais abrangentes.

B - "As metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro."

Embora as metas e indicadores de gestão possam ser revisados regularmente, não há uma determinação exata de que isso deve ocorrer especificamente no mês de dezembro. As revisões são feitas conforme a necessidade e planejamento estratégico.

C - "A centralização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão."

Na verdade, o SUS é baseado na descentralização e na gestão compartilhada entre União, estados e municípios. A centralização vai contra os princípios fundamentais do SUS, que promove a autonomia dos gestores locais.

D - "O Bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica se organiza exclusivamente em dois componentes: Estratégico e Medicamentos de Dispensação Excepcional."

O financiamento da Assistência Farmacêutica é dividido em três componentes: Básico, Estratégico e Medicamentos de Dispensação Excepcional. Portanto, afirmar que se organiza exclusivamente em dois componentes está incorreto.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante estar familiarizado com as diretrizes e legislações vigentes do SUS, além de entender como os princípios de gestão são aplicados na prática.

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Comentários

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Gab. Letra E.

 

A) acho que a caderneta de saúde do idoso é ação de estrategia no pacto pela vida.

B) esse termo é feito anualmente no mês de MARÇO.

C) O SUS preza pela DESCENTRALIZAÇÃO

D) o bloco farmaceutico é dividido em 3: basico, estrategico e disnsação excepcional

Em relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

 

 a)A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é o manual para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde.

 

 b) As metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro.

Anualmente, no mês de março, devem ser revistas as metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão.

 

 c) A centralização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão.

Descentralização

 

 d) O Bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica se organiza exclusivamente em dois componentes: Estratégico e Medicamentos de Dispensação Excepcional. O Bloco  de  financiamento  da Assistência Farmacêutica  se  organiza  em  três  componentes: Básico, Estratégico e Medicamentos de Dispensação Excepcional.

 

 e)O repasse fundo a fundo é a modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

Correta

D) O Bloco  de  financiamento  da Assistência Farmacêutica  se  organiza  em  três  componentes: Básico
Estratégico e Medicamentos de Dispensação Excepcional.

Financiamento do Sistema Único de Saúde
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:

- Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípiospelo financiamento do Sistema Único de Saúde;
- Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a sercontemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social;
- Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial detransferência de recursos entre os gestores;
- Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos;
 

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