De acordo com a Lei Complementar nº 11, de 23 de dezembro de 2003, que
institui o Código Ambiental do Município de Iturama, Art. 26, são consideradas
áreas de preservação permanente no Município de Iturama
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso