É correto afirmar que a natureza jurídica do tributo é dete...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |

Q3421792 Direito Tributário

É correto afirmar que a natureza jurídica do tributo é determinada:

Pela atribuição constitucional de competência.

Pela obrigação de qualquer natureza.

Pelos proventos de qualquer natureza.

Pela incidência do imposto.

Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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