A Lei nº 8142/1992 representa um papel essencial para a cons...
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2094549
Enfermagem
A Lei nº 8142/1992 representa um papel essencial para a construção do Sistema Único de
Saúde, uma vez que oportuniza a participação das pessoas na construção do SUS através
da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Em seu texto, a Lei dispõe sobre: Assinale
a alternativa CORRETA.
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder LEGISLATIVO e aprovados pelo Congresso Nacional;
No Enunciado o ano da lei não está errado? ao invés de 1992 não seria 1990?
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