Gabarito: C) II e IV.

Interpretação da questão: O tema envolve os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), definidos na Lei nº 13.675/2018. O candidato deve identificar, à luz da lei, quais assertivas correspondem fielmente à legislação.

Fundamentação legal:

- Art. 4º, IX: “uso comedido e proporcional da força [...], pautado nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos...”

- Art. 4º, XIV: “simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade”

- Art. 5º, I: “atendimento imediato ao cidadão”

- Art. 5º, XIV: “incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia...”

Análise das assertivas:

II (CORRETA): O atendimento imediato ao cidadão é sim diretriz da PNSPDS (Art. 5º, I).
Exemplo prático: Um cidadão que procura uma delegacia deve ser atendido com presteza, demonstrando respeito e eficiência na solução dos problemas.

IV (CORRETA): A simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade são princípios da PNSPDS (Art. 4º, XIV), orientando procedimentos menos burocráticos e mais eficazes.

I (INCORRETA): O uso comedido e proporcional da força é princípio, sim, previsto no Art. 4º, IX. Questões com negação no enunciado podem confundir; sempre confira o texto normativo.

III (INCORRETA): O incentivo à designação de servidores, levando em consideração capacitação e mérito, é diretriz clara da PNSPDS (Art. 5º, XIV), mesmo que o enunciado tente induzir ao contrário.

Pegadinhas: Fique atento a frases como “não foi estabelecido” ou “não evidencia diretriz”. Confirmar sempre na legislação literal!

Dica de estudo: Releia os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.675/2018. Quando o assunto for princípios e diretrizes, busque a literalidade!

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Assertiva II

Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

I - atendimento imediato ao cidadão;

Assertiva IV

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

A assertiva III é sim uma diretriz:

Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

XXV - incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica;

@Carina, é sim, mas está incorreta a segunda parte. Como você mesmo disse é sim uma diretriz, no entanto a assertiva disse que não e com isso incorre em erro.

O incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica, é importante para uma gestão de qualidade, entretanto, não evidencia diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

XXV - incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica;

Princípios são: - Coisas bonitas que acontecem no papel - Substantivos (respeito, promoção...) - Fundamentos ou preceitos gerais...

Diretrizes: - sufixo mento (planejamento, atendimento...) - Orientações, guias, rumos, - Envolve operação/atuação

Objetivos: - Metas ou propósitos que se deseja alcançar - Verbos no infinitivo (fomentar, fortalecer, apoiar...) 

I - Errado: Essa maldita lei fala sobre esse assunto na parte de princípios;

II - Certo: É uma das infinitas diretrizes;

III - Errado: Também é uma diretriz;

IV: Certo: É um dos princípios.