Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o direito urbanístico e a proteção conferida ao Conjunto Urbanístico de Brasília pelo tombamento, destacando a importância das quatro escalas concebidas no projeto urbanístico original.

Legislação Aplicável:
A questão fundamenta-se na Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992 do IPHAN, que assim dispõe:
“Art. 3º - O tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília tem por objetivo preservar a concepção urbanística da cidade, materializada na definição e interação de suas quatro escalas urbanísticas: monumental, gregária, residencial e bucólica.”

Tema Central e Conhecimento Necessário:
O conceito-chave exigido pelo examinador é compreender que o tombamento do “Plano Piloto” de Brasília não é apenas sobre edifícios ou áreas isoladas, mas acerca das quatro escalas urbanísticas fundamentais (monumental, gregária, residencial e bucólica), essenciais à identidade urbanística da capital federal.

Exemplo Prático:
Suponha-se uma proposta de construção de um edifício alto na área residencial de Brasília que comprometa a escala bucólica (caracterizada por áreas verdes e baixa densidade). Tal proposta violaria o tombamento, pois alteraria a relação prevista entre as escalas pela concepção original da cidade.

Justificativa da Alternativa Correta:
A assertiva está correta porque traduz literalmente o texto da Portaria nº 314/1992, expressando que o tombamento recai sobre a concepção urbanística de Brasília enquanto conjunto integrado e harmônico de quatro escalas. Não são apenas edifícios ou monumentos isolados, mas sim a concepção integrada que deve ser preservada. Este entendimento é reafirmado pela doutrina de Carlos Fernando de Moura Delphim ("Patrimônio em Transformação: Brasília"), ao detalhar a importância das escalares para a identidade de Brasília.

Estratégia para Questões Similares:
Atenção para palavras-chave como “concepção urbanística”, “quatro escalas”, e à literalidade da norma, evitando confundir tombamento de áreas ou bens isolados com o tombamento do conceito urbanístico.

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