Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as regras de organização da educação infantil previstas no Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9.394/96. O objetivo é verificar se você conhece as normas legais que orientam o funcionamento desta etapa da educação.

2. Resumo teórico

A educação infantil, conforme a LDB, é a primeira etapa da educação básica e deve ser organizada com base em regras que garantam o desenvolvimento pleno da criança. Dentre essas regras, destaca-se: controle de frequência, avaliação sem promoção automática, registro do desenvolvimento, e a não obrigatoriedade de classificação por séries.

3. Fundamentação legal

O Art. 31 da LDB determina que a instituição de educação infantil deve controlar a frequência e exige frequência mínima de 60% do total de horas. Cita também que a avaliação deve ser feita por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

4. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao disposto no Art. 31, IV, da LDB: “controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas”. Este item é frequentemente cobrado em concursos.

5. Análise das alternativas incorretas

B: Errada. A avaliação na educação infantil não tem como objetivo promover a criança para o ensino fundamental, mas sim acompanhar e registrar o desenvolvimento.

C: Errada. A carga horária mínima de 4 horas (parcial) e 7 horas (integral) consta na Resolução CNE/CEB nº 5/2009, mas o Art. 31 da LDB não traz esses números; o foco é nas regras gerais.

D: Errada. A carga horária e número de dias referem-se ao ensino fundamental, não à educação infantil.

Dica de interpretação: Sempre atente para detalhes do texto legal pedido no enunciado. Muitas pegadinhas apresentam regras de outras etapas da educação básica!

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É carga horária MÍNIMA de 800h anuais