Comentário do Gabarito – Questão sobre Formas de Provimento e Retorno ao Serviço Público (Estatuto dos Servidores de Mariana)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão cobra o correto entendimento das formas de retorno ao serviço público, conforme tipificadas pela Lei Complementar nº 05/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana. O domínio de conceitos como reversão, recondução, readaptação e reintegração é central para agentes legislativos, que zelam pela legalidade na gestão de pessoas.

2. Enfoque da Questão:

Pede-se a opção incorreta sobre tais institutos. Exige-se a leitura atenta, focando termos como “retorno a cargo público de servidor colocado em disponibilidade” (Alternativa B), que pode confundir.

3. Análise da Alternativa Incorreta (Gabarito: B):

B) Recondução: O erro está em afirmar que recondução é o retorno de servidor colocado em disponibilidade. Na verdade, segundo o Art. 29 da Lei Complementar nº 05/2001:
“Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.”

Disponibilidade é instituto distinto, previsto para o servidor cujo cargo é extinto ou declarado desnecessário, com retorno denominado aproveitamento. Assim, a alternativa confunde institutos, erro comum em provas.

4. Alternativas Corretas e Justificativas:

A) Reversão: Correta. É realmente o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço, caso a nova perícia médica considere subsistentes os motivos da aposentadoria. Exemplo: servidor recupera a saúde e retorna ao cargo.

C) Readaptação: Correta. É a investidura em cargo compatível com limitações físicas/mentais, comprovada por inspeção médica. Exemplo: servidor com limitação auditiva sendo readaptado a função administrativa.

D) Reintegração: Correta. Retorna o servidor estável ao cargo, com ressarcimento de vantagens, se decisão administrativa/judicial invalida sua demissão.

5. Estratégia de Prova e Pegadinha:

Fique atento: confundir recondução, reintegração, disponibilidade e aproveitamento é um erro clássico. Releitura do artigo de lei ajuda a não cair em pegadinha!

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Recondução é qd um servidor tem que voltar para seu cargo de origem em razão de estar ocupando a vaga de outro que havia sido "demitido"; este é reintegrado ao cargo de origem com todos os direitos de honorários, e o que retorna, ou seja o "reconduzido" não tem direito à indenização.

Gab B

Recondução é qd um servidor tem que voltar para seu cargo de origem em razão de estar ocupando a vaga de outro que havia sido "demitido"; este é reintegrado ao cargo de origem com todos os direitos de honorários, e o que retorna, ou seja o "reconduzido" não tem direito à indenização.