O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência ...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017298 Legislação Federal

O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores éticos da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana, assinale a opção correta.

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e a suas condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

O livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana será assegurado, desde que conforme a conveniência dos proprietários circunvizinhos.

O ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas é de caráter obrigatório, por se tratar de ferramenta de cidadania inclusiva.

O poder público não poderá incentivar a celebração das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, diante do princípio do Estado laico

O poder público, com o objetivo de dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial, poderá promover ações afirmativas com base na meritocracia decorrente dos melhores resultados nos testes escolares.

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