Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Interpretação da questão:
A questão trata de competências do Município na área orçamentária e das funções da Câmara Municipal segundo normas locais. O conhecimento exigido envolve leitura da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

2. Fundamentação legal:
A Lei Orgânica do Município de Taquaritinga do Norte, art. 9º, I dispõe: “Compete ao Município: I - elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, nos termos da Constituição Federal”.
O Regimento Interno da Câmara, art. 2º estabelece: “A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo, e pratica atos de administração interna.”

3. Tema central:
Exige-se reconhecer a competência orçamentária municipal e as atribuições institucionais da Câmara, temas clássicos de regimento interno e administração pública.

4. Exemplo prático:
Quando o Prefeito encaminha a proposta de Lei Orçamentária para o ano seguinte, a Câmara Municipal examina, vota e pode propor emendas, exercendo suas funções de legislação e fiscalização.

5. Justificativa detalhada:
Ambas afirmações traduzem corretamente o que está previsto nas normas locais, conforme visto acima. Os textos citam literalmente as normas, sem distorções.

6. Análise das demais alternativas:
Letra B: Errada, pois a II também está correta.
Letra C: Errada, pois a I está correta.
Letra D: Errada, ambas estão corretas.

7. Pegadinhas:
A redação fiel aos dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento dificulta a identificação de erro. Atente-se sempre para a transcrição de termos legais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Todas são verdadeiras

O controle externo é realizado pela Câmara Municipal

e o interno é realizado pelo poder executivo