Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à ed...

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Q2048597

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol |

Q2048597 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir

progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.

educação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.

educação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade

condições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

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