Considere que Raul, tutor de Felipe, tenha adquirido em hast...

Para compreender a questão proposta, é essencial entender o conceito de negócio jurídico e as causas que podem levar à sua invalidade, conforme previsto no Direito Civil. No caso em questão, é abordada a situação em que o tutor de um menor adquire bens do tutelado em até pública, omitindo sua condição.

O tema central é a invalidade do negócio jurídico por violação de normas legais. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 497, estabelece que os tutores não podem, direta ou indiretamente, adquirir bens dos tutelados.

Vamos analisar a questão:

Legislação Aplicável: O artigo 497 do Código Civil proíbe que tutores adquiram bens de seus tutelados. Essa proibição visa evitar conflitos de interesse e proteger os bens da pessoa tutelada.

Análise do Enunciado: Raul, sendo tutor de Felipe, adquire bens penhorados deste em hasta pública. A questão é se essa aquisição é inválida por simulação. Porém, a invalidade não decorre de simulação, mas sim da proibição legal expressa no referido artigo.

Exemplo Prático: Imagine que um tutor, João, compra um carro em nome próprio, mas o carro pertencia ao seu tutelado, Pedro. Mesmo que João tenha pago o valor justo, a compra é nula por violar a lei, independentemente de simulação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E) porque a invalidade do negócio não decorre de simulação, mas sim de proibição legal expressa no artigo 497 do Código Civil. Não há simulação, pois não há disfarce de negócio jurídico; há, sim, uma violação direta da norma.

Conclusão: A questão tenta induzir ao erro ao mencionar a simulação, que não é aplicável aqui. A inobservância da norma legal que proíbe tutores de adquirir bens de tutelados é o que realmente gera a invalidade do negócio.

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codigo civilArt. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

Trata-se de dolo, não de simulação:Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

O erro é que a invalidade não se dá pela simulação e sim pelo dolo, que são modalidades diferentes de Defeitos do Negócio Jurídico. Na simulação as duas partes envolvidas se unem para prejudicar um terceiro, ao passo que no dolo uma das partes em questão está sendo prejudicada. Tal entendimento pode ser extraído do CC:"Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado." No caso, o prejuízo causado pelo tutor é presumido e deriva da vontade do legislador (art. 497, I c/c art.1749, I)."Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;""Art. 1.749. Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade:I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor;"

Na Simulação as duas partes devem agir dolosamente querendo enganar uma terceira pessoa (o que não é o caso do enunciado). Exemplo: João é casado e tem uma amante. Ele quer doar um imóvel para ela (e ela como não é boba também quer o imóvel!), então ele faz um contrato de "compra e venda"  (que na verdade não é compra e venda) com a irmã de sua amante e, posteriormente esta faz uma doação para a amante. Enfim...meio complicado, mas ambos enganaram a pobre esposa de João através de um negócio simulado.

Errado

comentários: Segundo Clóvis Beviláqua, a simulação traduz-se numa declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Na simulação há uma convergência simulatória (A + B).

Na simulação absoluta, as partes criam um jogo de cena, vale dizer, realizam um NJ destinado a não produzir nenhum efeito. Ex: A e B simulam uma compra e venda com fim de fugir da partilha.

Já na simulação relativa, cria-se um NJ para encobrir outro negócio cujos efeitos são proibidos por lei. As partes pretendem atingir efeitos jurídicos concretos, embora vedados por lei. Ex: A (casado) realiza com B (concubina) uma simulação de compra e venda destinada a encobrir uma doação, pois a lei veda doação dos bens do casal a concubina.

Obs: Percebe-se que na simulação existe sempre uma bilaterialidade (convergência simulatória). Logo, o enunciado não pode está tratando de simulação e sim de dolo negativo, nos termos do art. 147 do CC.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Percebe-se que o tutor omitiu de forma dolosa sua qualidade, levando o mesmo a adquirir bem do tutelado, caso que é vedado por lei.