Home Concursos Públicos Questões Q3974613 De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3974613 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa | Q3974613 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público Alternativas A tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, devendo ser observado, relativamente a seus membros, como vedação, dentre outras, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, podendo, apenas, receber custas processuais. B da União, dos Estados e do Distrito Federal têm por chefe o Procurador-Geral da República que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo ser precedida de autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. C é instituição permanente, devendo ser observada, relativamente a seus membros, dentre outras garantias, a vitaliciedade, após, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. D é instituição permanente, devendo ser observada, relativamente a seus membros, dentre outras garantias, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. E da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro