Em governos centralizados ou de molde unitário, a ins...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |
Q433741
Direito Constitucional
Em governos centralizados ou de molde unitário, a instituição de tributos e benefícios fiscais são sempre concedidos pelo Governo central. Na Federação podem existir vários modelos.
No Brasil, nos termos da Constituição Federal atual, a União pode conceder isenções de tributos federais, não mais podendo interferir na esfera dos demais entes federativos. Também não pode incidir a tributação federal sobre o patrimônio das
No Brasil, nos termos da Constituição Federal atual, a União pode conceder isenções de tributos federais, não mais podendo interferir na esfera dos demais entes federativos. Também não pode incidir a tributação federal sobre o patrimônio das
Conheça nossos planos