De acordo com a legislação municipal (Lei n° 2.372 de 20/09...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |

Q1148680 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a legislação municipal (Lei n° 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar que

a coleta de lixo ordinário domiciliar será realizada por empresa contratada pelo munícipe.

a incineração de resíduos contaminados, provenientes dos serviços de saúde, será de responsabilidade exclusiva do Poder Público Municipal.

ficam proibidos, no município de Cerquilho, o transporte e o depósito de resíduos radioativos, provenientes de qualquer parte do território nacional ou de outros países.

as baterias de celulares deverão ser entregues à coleta em recipientes plásticos, fornecidos por empresa contratada.

os vendedores ambulantes deverão depositar os resíduos da atividade em tambores dispostos em praças, a serem coletados pela Prefeitura Municipal.

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