De acordo com as disposições constitucionais sobre a educaç...

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação superior

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo