São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a L...

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Q14926

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |

Q14926 Direito Ambiental

São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97 o (a):

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.

outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.

outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação para atividades ribeirinhas.

cobrança pelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação sobre recursos hídricos.

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