Para resolver esta questão, precisamos entender o procedimento adotado quando um servidor público estável é demitido e essa demissão é invalidada por sentença judicial, conforme a Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor de Rio Branco.

Tema central: O tema abordado é a reintegração de servidores estáveis. O servidor estável que foi demitido, ao ter sua demissão invalidada por decisão judicial, deve ser reintegrado ao seu cargo.

Legislação Aplicável: A reintegração está prevista na legislação municipal mencionada, a qual orienta sobre as providências a serem tomadas em relação ao servidor e ao ocupante da vaga.

Exemplo Prático: Imagine um servidor da Prefeitura de Rio Branco que foi indevidamente demitido. Após uma ação judicial, o juiz determina que a demissão foi inválida. Neste caso, o servidor tem o direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava.

Alternativa Correta: D - A opção D afirma que o servidor será reintegrado. Se o cargo estiver ocupado por outro servidor estável, este último será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou então, aproveitado em outro cargo, exercendo suas funções como excedente até surgir uma vaga.

Justificativa: Esta resposta está em conformidade com a lei municipal e os princípios da administração pública, que visam corrigir a injustiça da demissão.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Indica que o eventual ocupante teria direito a indenização, o que não está previsto na legislação aplicável. A legislação não concede indenização para o servidor reconduzido.

Alternativa B: Apresenta uma inversão nos termos "reconduzido" e "reintegrado", o que altera o sentido correto do procedimento.

Alternativa C: Assim como a alternativa B, também faz a inversão dos termos e menciona o direito à indenização, que não é garantido.

Estratégia: Ao interpretar a questão, destaque o termo "reintegração" e a posição do servidor estável no contexto legal. Evite confundir "reintegração" com "recondução", pois são conceitos distintos na administração pública.

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reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Nas Formas de provimento:

Reintegração

A reintegração ocorre quando sentença judicial ou administrativa invalida demissão do servidor público.

Recondução

Ela é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.