Sobre a impugnabilidade dos atos administrativos praticados ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4268004
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Sobre a impugnabilidade dos atos administrativos praticados por superior hierárquico
na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.