Alternativa Correta: A

1. Tema Central:

Esta questão aborda aspectos éticos e legais do exercício profissional do terapeuta ocupacional, com base no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional. É fundamental para o concursando conhecer os direitos, deveres e limites éticos da profissão, pois esses princípios pautam a conduta responsável e segura.

2. Resumo Teórico:

O Código de Ética (Resolução COFFITO Nº 425/2013) regula as condutas dos terapeutas ocupacionais. Ele prevê que a atuação pode ocorrer em modalidades diversas, incluindo a consulta ou atendimento não presencial, desde que sejam respeitados critérios técnicos, éticos e legais, sempre pensando na segurança e no bem-estar do paciente.

A atuação ética também envolve o respeito à propriedade institucional, à gratuidade do serviço social e à integridade científica.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A):

A - O terapeuta ocupacional pode, sim, realizar consultas ou prescrever tratamentos em formato não presencial (teleatendimento), desde que siga as normas vigentes, com registro, consentimento informado e segurança dos dados do paciente. Resoluções recentes, como a COFFITO Nº 516/2020, regulamentam o teleatendimento em situações específicas.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

B - Errada. É vedado ao terapeuta ocupacional utilizar impressos ou materiais de instituições públicas em sua prática privada, pois caracteriza uso indevido de patrimônio público (COFFITO 425/2013, art. 24).

C - Errada. O Código de Ética permite ao profissional prestar assistência gratuita a quem necessita, em situações filantrópicas, de interesse social ou humanitário (art. 19).

D - Errada. Manipular dados de pesquisa é antiético, mesmo que “em benefício científico”. A integridade dos dados é princípio fundamental da ética na pesquisa (Resolução CNS 466/2012).

5. Estratégias de Resolução:

Observe palavras extremas como “nunca”, “sempre” ou “não pode”, pois normalmente escondem pegadinhas. Leia com atenção os termos técnicos e relacione com o que está previsto no Código de Ética. Quando houver dúvida, escolha a alternativa que mais se alinha com o respeito ao paciente, à instituição e à sociedade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Artigo 15 – É proibido ao terapeuta ocupacional:

• II – dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional;