Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão trata de acolhimento institucional, apadrinhamento e garantias legais à criança e adolescente no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essencial ao cargo de Assistente Social.

Base legal: Destaca-se o Art. 19-B, § 3º do ECA: “Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.” Esta previsão reconhece instrumentos de apoio institucional ao desenvolvimento infanto-juvenil, valendo tanto para apadrinhamento afetivo quanto social.

Justificativa da alternativa correta (D): O ECA autoriza expressamente que pessoas jurídicas (empresas, entidades, ONGs) sejam apadrinhadoras de crianças e adolescentes. Esse apadrinhamento contribui com suporte técnico, material, educacional ou social àqueles que se encontram afastados do convívio familiar. Tal interpretação é confirmada doutrinariamente por Maria Berenice Dias ("Manual de Direito das Famílias").

Exemplo prático: Uma empresa pode firmar convênio com entidade de acolhimento e oferecer cursos de capacitação para adolescentes acolhidos, auxiliando na inclusão social e desenvolvimento de habilidades.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A avaliação da situação do acolhimento institucional deve ocorrer a cada 3 meses (ECA, art. 19, §1º), e não 6 meses.

B) Incorreta. Não há previsão expressa de convivência assegurada em qualquer hipótese; o ECA prioriza a convivência familiar, mas não garante explicitamente a permanência conjunta da mãe adolescente e do filho, dependendo de análise técnica do caso.

C) Incorreta. O prazo previsto em lei para o cadastramento de crianças não procuradas é de até 6 meses, nos termos do art. 19-A do ECA, não 90 dias.

Pegadinha: Atenção ao prazo e termos exatos da lei, frequentemente explorados em provas para induzir erros.

Resumo prático: Em concursos, foque nas previsões literais do ECA e nas possibilidades de atuação institucional em prol das crianças e adolescentes.

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GABARITO: LETRA D

? De acordo com o ECA (8069/90):

? Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017).

? § 3º Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

GABARITO: D

A) Art.19§ 1 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.  

B) Art. 19 § 5 Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C) Art. 19-A § 10.  Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

D)  Art. 19-B § 3 Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento. 

Gabarito: D

a) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. INCORRETA.

Conforme a redação do artigo 19, § 1º, do ECA, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

b) Será assegurada a convivência, ainda que parcialmente, da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. INCORRETA.

É assegurada a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional, nos termos do artigo 19, § 5º, do ECA.

c) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento. INCORRETA.

O artigo 19-A, § 10, do ECA prevê que o prazo é de 30 (trinta) dias.

d) Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento. CORRETA.

É a redação literal do § 3º do artigo 19-B do ECA.

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PRAZO : 3 MESES PARA REAVALIAR.

GABARITO= Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Errado. O prazo é de 3 meses e não 6, nos termos do art. 19, § 1º, ECA: § 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. 

b) Será assegurada a convivência, ainda que parcialmente, da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Errado. A convivência é integral e não parcial, nos termos do art. 19, § 5º, ECA: § 5º Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

c) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

Errado. O prazo é de 30 dias e não 90, nos termos do art. 19-A, § 10, ECA: § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento

d) Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 19-B, § 3º, ECA: § 3 Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Gabarito: D