Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cida...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4273619
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Arquiteto Urbanista |
Q4273619 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às questões que devem ser incluídas na análise em um estudo de impacto de vizinhança:
I.Adensamento populacional.
II.Equipamentos urbanos e comunitários.
III.Uso e ocupação do solo.
IV.Valorização imobiliária.
Estão corretas:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 10.257/2001, art. 37, caput e incisos I a IV: “Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I - adensamento populacional;
II - equipamentos urbanos e comunitários;
III - uso e ocupação do solo;
IV - valorização imobiliária;” As quatro assertivas correspondem a essas matérias de análise obrigatória, o que determina o gabarito C.

Tema central: Conteúdo mínimo do EIV
Análise das alternativas
A
Errada
Ao indicar II e III, apenas, exclui o adensamento populacional e a valorização imobiliária, cuja análise é obrigatória pelos incisos I e IV do art. 37.
B
Errada
Ao indicar II e IV, apenas, exclui o adensamento populacional e o uso e ocupação do solo, cuja análise é obrigatória pelos incisos I e III do art. 37.
C
Certa
A alternativa C reúne todas as matérias previstas nos incisos I a IV do art. 37. A expressão legal “no mínimo” exige sua análise cumulativa: não permite escolher apenas algumas delas nem significa que esses quatro itens esgotem o conteúdo do EIV.
D
Errada
Ao indicar III e IV, apenas, exclui o adensamento populacional e os equipamentos urbanos e comunitários, cuja análise é obrigatória pelos incisos I e II do art. 37.
Pegadinha da questão
As alternativas restritivas incluem matérias efetivamente exigidas, mas a palavra “apenas” exclui outras igualmente obrigatórias e torna essas alternativas incorretas.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 37, a expressão “no mínimo” estabelece conteúdo obrigatório cumulativo, não uma lista de opções.
  • Confira também as matérias excluídas por alternativas com “apenas”: a presença de itens verdadeiros não basta para tornar a alternativa correta.
  • A valorização imobiliária integra obrigatoriamente a análise do EIV; os quatro itens apresentados, porém, não esgotam seu conteúdo legal.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

I – adensamento populacional;

II – equipamentos urbanos e comunitários;

III – uso e ocupação do solo;

IV – valorização imobiliária;

V - mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI – ventilação e iluminação;

VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas