Comentário do Professor:

Interpretação da questão: O enunciado exige identificar qual alternativa está incorreta em relação aos objetivos sociais da EBSERH, conforme as normas que regem a empresa. O tema central é a atuação legal da EBSERH, de acordo com a Lei 12.550/2011 e o Decreto 7.661/2011.

Fundamentação legal: A Lei 12.550/2011, Art. 3º e o Decreto 7.661/2011, Art. 4º trazem, entre os objetivos sociais da EBSERH: prestação de serviços gratuitos pelo SUS, apoiar ensino, pesquisa e gestão hospitalar e outras atividades inerentes à área da saúde. Em nenhum momento autorizam o desestímulo à formação profissional.

Análise do tema: Para acertar essa questão, é essencial conhecer o papel da EBSERH, que visa fortalecer o SUS, qualificar profissionais e apoiar hospitais universitários. A leitura de leis e regulamentos deve ser criteriosa, buscando os principais pontos dos artigos citados.

Exemplo prático: Suponha que um hospital universitário precise de auxílio na gestão e na formação dos residentes de medicina e enfermagem. A EBSERH, por seu objetivo legal, pode apoiar esse treinamento, nunca desestimulá-lo.

Justificativa da alternativa D (correta como incorreta): A letra D desenha o oposto do objetivo da EBSERH, afirmando que ela desestimula programas de formação. Na verdade, conforme Lei 12.550/2011, Art. 3º, faz exatamente o contrário: apoia a formação e a capacitação profissional. Portanto, é a alternativa INCORRETA.

Análise das demais alternativas:

• A: Correta: A EBSERH atua na prestação de serviços gratuitos pelo SUS (Lei 12.550/2011, art. 3º; Decreto 7.661/2011, art. 4º, I).
• B: Correta: A administração hospitalar está prevista nos objetivos e atuações da EBSERH.
• C: Correta: Prestar consultoria/assessoria é inerente ao apoio de gestão e projetos estratégicos (Decreto 7.661/2011, art. 4º, III e V).
• E: Correta, pois a execução de serviços delegados pelo governo federal é compatível com o objetivo social amplo da empresa.

Pegadinhas: Atenção ao uso de termos negativos ou de negação de objetivos institucionais (desestimular, desqualificar). Essas palavras geralmente indicam o erro da alternativa.

Resumo: Para responder questões desse tipo, concentre-se no texto legal e desconfie de alternativas que abordem ações opostas às finalidades de órgãos/empresas públicas.

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Art. 4º. Ebserh tem por objeto social:

I - prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - administrar unidades hospitalares;

IV - prestar serviços de consultoria e assessoria em sua área de atuação;

XIII - prestar serviços delegados pelo Governo Federal com vistas ao cumprimento do seu objeto social;

GABARITO - D

Desestimular programas de formação profissional, com a finalidade de não desqualificar a atuação profissional na saúde pública do pais.

porque letra D ?

Desestimular = tirar ou perder o estímulo; desanimar(-se), desencorajar(-se)

Me pergunto como alguém erra uma questão dessas.