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Q3788243
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Social da Criança e Adolescente - Edital nº 2 |
Q3788243 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) revolucionou o tratamento dado à infância, estabelecendo a Doutrina da Proteção Integral. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA.

I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III.O ECA permite que os pais apliquem castigos físicos severos como forma legítima de correção e disciplina.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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