Comentário sobre a questão:

A questão aborda o tema do acesso de crianças a diversões e espetáculos públicos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Base legal: Segundo o Art. 75 do ECA:

"As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável."

Assim, a alternativa correta é a A) dez.

Explicação do tema:

O artigo visa proteger crianças abaixo de 10 anos, exigindo sua permanência em eventos públicos apenas se acompanhadas por responsáveis. Esta proteção se fundamenta no princípio da prioridade absoluta e visa garantir a segurança física, psicológica e moral das crianças em ambientes potencialmente inadequados.

Exemplo prático: Imagine uma criança de 8 anos indo a um show de música. Pela lei, ela só poderá permanecer no local se estiver na companhia dos pais ou responsável legal.

Justificativa da alternativa correta (A): O número “dez” é o limite fixado em lei e está claramente expresso no ECA, art. 75, parágrafo único. Portanto, esta alternativa está correta.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B) doze – Não corresponde ao texto legal. A proteção se dá até os 10 anos.
C) treze – Idade superior à estabelecida, tornando a alternativa incompatível com a lei.
D) quatorze – Também não encontra respaldo legal e amplia de forma indevida a restrição.

Ponto de atenção: Cuidado com pegadinhas! A questão pode tentar confundir, trocando o número exato previsto na lei. Sempre confira a literalidade do artigo.

Doutrina: Oded Grajew ressalta que essa restrição protege crianças, garantindo adequação dos espetáculos à sua faixa etária.

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Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

Parágrafo único. As crianças menores de 10 dez anos SOMENTE poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

gab A

GAB A

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

Parágrafo único. As crianças menores de Dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.