Conforme a Lei 6.938/81, são deveres do proprietário do imó...

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Q4001899
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001899 Direito Ambiental
Conforme a Lei 6.938/81, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:

Assinale a alternativa INCORRETA:
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