Conforme a Lei 6.938/81, são deveres do proprietário do imó...

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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001899 Direito Ambiental

Conforme a Lei 6.938/81, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

Prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.

Manter a área sob servidão ambiental.

Coibir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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