De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor orig...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere o seguinte texto: “Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o...
• Um Município teve questionada, em mandado de segurança na justiça estadual, uma lei que instituiu um tributo municipal. O Tribunal de Justiça, pela...
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a...
• Assinale a alternativa correta sobre a arguição de preceito fundamental.