Assinale a afirmativa correta sobre os princípios atinentes ...

Análise da Questão:

O tema central da questão é o entendimento dos princípios gerais do processo civil, conforme o Código de Processo Civil de 1973. Nesse contexto, o candidato deve ser capaz de identificar e interpretar corretamente os princípios processuais aplicáveis.

A alternativa correta é a letra E. O princípio da persuasão racional, também conhecido como livre convencimento motivado, está relacionado à necessidade de o juiz fundamentar suas decisões de maneira coerente e explícita. Este princípio é essencial para a segurança jurídica, pois garante que as partes compreendam as razões que levaram o juiz a decidir de determinada forma. No CPC de 1973, esse princípio está implícito no art. 131, que estabelece a liberdade do juiz na apreciação das provas.

Exemplo Prático: Imagine um caso onde o juiz decide a favor de uma das partes, mas não fundamenta adequadamente sua decisão. Tal situação poderia comprometer a segurança jurídica, pois as partes não entenderiam os motivos da decisão, abrindo margem para questionamentos e recursos.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A) O princípio da economia processual não permite a alteração da causa de pedir e do pedido em qualquer fase do processo, mesmo que o réu seja revel. No CPC de 1973, tal modificação só é admitida em situações específicas e dentro de prazos determinados (art. 264, CPC/1973).

B) O princípio dispositivo realmente contrapõe-se ao princípio inquisitivo, mas não impede totalmente a atuação do juiz na produção de provas. No processo civil, mesmo buscando a verdade formal, o juiz pode ter certa iniciativa na coleta de provas, desde que respeite o equilíbrio processual e os limites impostos pela legislação.

C) Ocorre julgamento ultra ou extra petita quando o juiz concede algo além ou fora do que foi pedido, violando o princípio da demanda. No entanto, o pagamento de prestações periódicas vencidas após a propositura da ação ou de juros legais pode ser determinado pelo juiz mesmo sem pedido expresso, pois são consequências naturais do pedido principal, conforme jurisprudência consolidada.

D) O princípio da instrumentalidade do processo não estabelece que nenhuma nulidade é passível de convalidação. Pelo contrário, o CPC de 1973 prevê que nulidades podem ser sanadas se não causarem prejuízo às partes, conforme art. 249, § 1º.

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a) Art. 329. O autor poderá:

I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

b) O artigo 370, caput do CPC estabelece que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.  Princípio do livre convencimento

c) Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

d) Em resumo, o princípio da instrumentalidade das formas pressupõe que, mesmo que o ato seja realizado fora da forma prescrita em lei, se ele atingiu o objetivo, esse ato será válido. 

letra E