Home Concursos Públicos Questões Q275215 Considerando as disposições do Código Civil e a interpretaçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q275215 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário | Q275215 Direito Civil Considerando as disposições do Código Civil e a interpretação doutrinária sobre a pessoa natural, assinale a opção correta. Alternativas A Considera-se relativamente incapaz aquele que, em razão de causa transitória, não puder exprimir sua vontade. B O estado civil, apesar de não se sujeitar à alienação, é renunciável. C O nome de uma pessoa pode ser usado, sem sua prévia autorização, em propaganda comercial, caso não haja intenção difamatória ou exposição ao desprezo público. D A pessoa natural possui personalidade jurídica, tendo capacidade de fato, e não de direito. E Embora, em lei, sejam resguardos os direitos do nascituro, não é concedida personalidade condicional ao nascimento com vida. Gabarito Comentado Aulas (13) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro