Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o ...

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Q481842

Ano: 2013 Banca: CONSULTEC Órgão: IPAC-BA Prova: CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica |

Q481842 Legislação Estadual

Pelo Decreto n^o 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:

Concessão; Tombamento e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.

Tombamento; Inventário para a Preservação e Permissão

Inventário para a Preservação; Poder de polícia; Fiscalização Especial do Patrimônio Material.

Tombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.

Espaço Preservado; Tombamento; Registro Especial do Patrimônio Material e Permissão

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