Análise da Questão:

A questão pede que o candidato reconheça quem tem o dever de prevenir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes, conforme descrito no Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema central é a prevenção, indispensável à proteção plena da infância e adolescência.

Fundamentação Legal:

ECA, Art. 70: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”

Em doutrina, Paulo Lúcio Nogueira destaca: “O dever de prevenção é compartilhado por toda a sociedade, família e Estado.”

O STF, na ADI 6620, reforça a responsabilidade coletiva pela proteção da infância.

Exemplo prático:

Se um funcionário percebe um colega cometendo bullying com um aluno e não age, ambos descumprem o dever legal de prevenção, pois todos têm responsabilidade, não apenas os familiares ou a direção escolar.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D – “É de todos.”

Correta, pois reflete literalmente o que diz a lei: a obrigação é universal — inclui responsáveis, educadores, funcionários e sociedade em geral. Essa redação evita restringir a prevenção apenas a um grupo, tornando o compromisso de proteção integral.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Restringe apenas aos responsáveis legais – equivocado, pois exclui a sociedade, o Estado e outros agentes importantes, contrariando o texto do ECA.
• Alternativa B: Limita o dever aos docentes – errado, pois todos têm o dever, não apenas professores.
• Alternativa C: Alude só aos funcionários da escola – é restritiva, já que a prevenção não é só do ambiente escolar.

Pegadinha:

O erro mais comum é achar que apenas os responsáveis, docentes ou funcionários devem agir. Atenção à expressão “de todos” — esse é o ponto-chave do artigo 70.

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Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 70, ECA, que preceitua:

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Portanto, o dever prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente é de todos, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D

Gabarito: D

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.