A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sob...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletrotécnica
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FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2430908
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional.