A Política Nacional de Educação Infantil pelo direito das
crianças de zero a seis anos à educação (MEC/SEB, 2006)
consolidou princípios orientadores para o atendimento em
creches e pré-escolas que
I. propõem a superação do caráter assistencialista, enfatizando
a indissociabilidade entre educar e cuidar como eixo
estruturante das práticas pedagógicas.
II. defendem a universalização do acesso, considerando a
Educação Infantil direito público subjetivo e primeira etapa da
educação básica.
III. valorizam o desenvolvimento cognitivo em articulação com a
família, reconhecendo a criança como aprendiz em potencial.
IV. estabelecem a centralidade do currículo escolar, de caráter
disciplinar e seriado, como instrumento de homogeneização
dos processos de aprendizagem.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

A Política Nacional de Educação Infantil pelo direito das
crianças de zero a seis anos à educação (MEC/SEB, 2006)
consolidou princípios orientadores para o atendimento em
creches e pré-escolas que
I. propõem a superação do caráter assistencialista, enfatizando
a indissociabilidade entre educar e cuidar como eixo
estruturante das práticas pedagógicas.
II. defendem a universalização do acesso, considerando a
Educação Infantil direito público subjetivo e primeira etapa da
educação básica.
III. valorizam o desenvolvimento cognitivo em articulação com a
família, reconhecendo a criança como aprendiz em potencial.
IV. estabelecem a centralidade do currículo escolar, de caráter
disciplinar e seriado, como instrumento de homogeneização
dos processos de aprendizagem.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. Alternativa A: II – IV. Ou Alternativa B: I – III.  Ou Alternativa C: III – IV. Ou Alternativa D: I-II. Ou Alternativa E: II – IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I-II. Alternativa correta: D – I e II

1. Tema central da questão
A questão aborda os princípios orientadores da Política Nacional de Educação Infantil (MEC/SEB, 2006), documento fundamental para entender o papel das creches e pré-escolas no Brasil. É essencial para o concursando conhecer o que caracteriza a Educação Infantil como direito, superando visões antigas e promovendo o desenvolvimento integral.

2. Resumo teórico
A Educação Infantil ganhou status de etapa essencial da Educação Básica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e pela própria Política Nacional. Os princípios fundamentais são: indissociabilidade entre educar e cuidar, universalização do acesso e reconhecimento do direito da criança ao desenvolvimento pleno. A educação infantil não pode ser assistencialista, nem buscar apenas disciplinar ou homogeneizar as crianças.

3. Justificativa da alternativa correta (D – I e II)
I. Correta. O documento propõe superar o caráter assistencialista, defendendo práticas que integrem educar e cuidar.
II. Correta. A universalização do acesso é essencial, pois a Educação Infantil é um direito público subjetivo e a primeira etapa da Educação Básica (conforme LDB, art. 4º e 208 CF/88).

4. Análise das alternativas incorretas
III. Apesar de tratar do desenvolvimento e do papel da família, o texto não se limita ao desenvolvimento cognitivo nem centraliza a criança como “aprendiz em potencial”. A Política defende o desenvolvimento integral (social, afetivo, físico, etc.), não apenas o cognitivo.
IV. Incorreta. A centralidade em um currículo disciplinar e seriado e a homogeneização dos processos vão contra os princípios da Educação Infantil, que valoriza a diversidade e a ludicidade, não a padronização.

5. Estratégias para interpretação
Atente-se a expressões como “caráter assistencialista”, “indissociabilidade”, “universalização” e “homogeneização”. Sempre que uma alternativa propuser padronização, disciplina rígida ou foco unicamente cognitivo, desconfie! A educação infantil busca o desenvolvimento plural e integral das crianças.

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