O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus a...
Dessa forma, enquadram-se como tributos:
Gabarito E. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Gab E Eco
Multa (português brasileiro) ou coima, multa (português europeu), em seu sentido originário, é uma pena pecuniária. Em sentido amplo, é a sanção aplicada a alguém que infringe a lei(legal), o contrato (convencional) ou decisão judicial (astreintes). Pode ser aplicada, portanto, pelo Estado (Poder Público), em virtude do descumprimento da lei, como ser exigida de um contratante, se o outro descumpre o estipulado em contrato.