O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa B: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa C: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A alternativa correta é a letra D, por reproduzir esse rol mínimo sem substituições ou omissões.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa substitui itens do rol legal por outros não previstos no art. 5º, ao mencionar "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária". Além disso, omite "atenção psicossocial" e não reproduz corretamente "atenção ambulatorial especializada e hospitalar". O erro é de desconformidade literal com o rol mínimo do decreto.BErradaIncorreta. Embora use expressão próxima em "atenção básica", a alternativa inclui "gestão do trabalho e da educação na saúde" e "rede laboratorial de referência", que não constam do art. 5º, e omite requisitos expressos do dispositivo, como "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar". O vício está na inclusão de elementos estranhos ao rol mínimo e na supressão de itens obrigatórios.CErradaIncorreta. "Transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador" não integram o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além disso, a alternativa omite "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde", que são exigências expressas para a instituição da Região de Saúde. Falta correspondência com os requisitos normativos mínimos.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O dispositivo exige cumulativamente cinco grupos de ações e serviços: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. A letra D é a única que coincide integralmente com esse conteúdo normativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de itens do rol legal por áreas relevantes do SUS, mas que não compõem o mínimo do art. 5º, especialmente a confusão entre "vigilância em saúde" e "vigilância sanitária" e a substituição de "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por categorias parciais, como "alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituir Região de Saúde, confronte diretamente com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo para fins de prova: a alternativa correta deve reproduzir os cinco itens sem acréscimos nem trocas.Desconfie de alternativas que tragam áreas importantes do SUS, mas fora do rol mínimo, como assistência farmacêutica, gestão do trabalho, rede laboratorial, transporte sanitário ou saúde do trabalhador.

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O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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