A adoção de formas alternativas à seriação anual deve restringir-se às escolas rurais ou às instituições que desenvolvam propostas pedagógicas baseadas em alternância.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados ou outras formas, quando o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar.

A reclassificação de estudantes entre estabelecimentos de ensino pode ocorrer quando houver correspondência integral entre os componentes curriculares e a carga horária anteriormente cumprida. 

A organização em períodos semestrais pode ser adotada no ensino médio, enquanto o ensino fundamental permanece vinculado à organização anual definida pelo respectivo sistema de ensino.

A organização da educação básica em ciclos ou grupos não seriados depende de autorização específica do Conselho Nacional de Educação para preservar equivalência entre as redes de ensino.